Câmara realiza penúltima sessão do ano

Os vereadores de Brusque estarão reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira (13), a partir das 17h. Em segunda discussão e votação, os parlamentares deliberarão sobre o projeto de lei ordinária nº 66/2016, de origem executiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Brusque para o exercício financeiro de 2017”.

De acordo com o artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as demais matérias pautadas para a reunião somente serão apreciadas caso restar tempo na ordem do dia. São elas:

- Em discussão e votação única, projeto de lei ordinária nº 70/2016, de origem executiva, que “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae, e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, projeto de lei complementar nº 13/2016, de origem executiva, que “estabelece o calendário fiscal para arrecadação dos tributos municipais relativos ao exercício de 2017, reajustes e descontos, e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 53/2016, de origem legislativa, que “Institui A Semana Municipal do Artesanato de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 73/2016, de origem legislativa, que “altera a redação do Art. 2º da Lei nº 2.684 de 27 de fevereiro de 2003, que denomina a via pública Rua Bruno Fürbringer, e dá outras providências”.

Nesta, que é a penúltima sessão ordinária de 2016, o plenário deverá votar, também, requerimentos e moções.